Questões de Concurso

Uma escola municipal de Mathias Lobato (MG) está revisando seus procedimentos para garantir a transparência na gestão dos dados educacionais. Considerando a legislação vigente, é fundamental que a administração pública adote princípios claros para a organização e manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais, assegurando o direito do cidadão à informação.

(a)

A organização e manutenção desses sistemas devem obrigatoriamente ser realizadas pela União, sem qualquer participação dos estados, Distrito Federal ou municípios, para garantir a uniformidade dos dados.

(b)

Os dados coletados devem ser mantidos em sigilo absoluto, sendo proibida sua divulgação, mesmo que de forma agregada, para proteger a privacidade dos estudantes.

(c)

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem sujeitar a organização e manutenção de seus sistemas de informações e estatísticas educacionais aos preceitos gerais do dever de transparência e publicidade, garantindo o acesso à informação.

(d)

O acesso à informação sobre dados educacionais é restrito apenas a gestores e professores, sendo vedado a pais e responsáveis o conhecimento dessas estatísticas.

(e)

Apenas dados brutos e individuais podem ser divulgados, pois dados agregados ou desagregados podem distorcer a realidade educacional.