Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um referencial normativo essencial para a uniformização das práticas contábeis no Brasil. A décima edição deste manual, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas e entrou em vigor a partir do exercício financeiro de 2024. As bancas examinadoras frequentemente cobram o conhecimento sobre a estrutura e as portarias que aprovaram suas partes.

(a)

A Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) foi aprovada pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023, enquanto as demais partes foram aprovadas por portarias conjuntas.

(b)

A Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários) foi aprovada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, e as Partes Geral, II, III (exceto Capítulo 4), IV e V foram aprovadas pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023.

(c)

A Portaria STN/MF nº 1.568/2023 aprovou todas as partes do MCASP, incluindo o Capítulo 4 da Parte III, que trata de Benefícios Pós-Emprego.

(d)

O Capítulo 4 da Parte III (Benefícios Pós-Emprego) foi aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23/2023, em conjunto com a Parte I do MCASP.

(e)

A décima edição do MCASP entrou em vigor em 13 de dezembro de 2023, sem período de transição, revogando integralmente a nona edição.