Questões de Concurso

A vigência da décima edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a partir de 1º de janeiro de 2024 representa um marco importante na contabilidade pública brasileira. A aplicação imediata e a revogação das portarias da nona edição exigem atenção dos gestores e contadores públicos. A abrangência federativa do manual é um ponto de destaque.

(a)

A décima edição do MCASP foi implementada com um período de transição de seis meses para que todos os entes federativos pudessem se adequar às novas normas.

(b)

A aplicação da décima edição do MCASP é restrita à União e aos Estados, não sendo obrigatória para os Municípios e o Distrito Federal.

(c)

A vigência da décima edição do MCASP iniciou-se em 1º de janeiro de 2024, com revogação das portarias da nona edição e aplicação imediata a todos os entes da Federação.

(d)

As portarias que aprovaram a nona edição do MCASP continuam válidas para o exercício financeiro de 2024, coexistindo com as novas portarias da décima edição.

(e)

A décima edição do MCASP é obrigatória apenas para a elaboração das demonstrações contábeis, não impactando os registros da execução orçamentária.