Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Marco, após ser aprovado em concurso público e cumprir o estágio probatório, adquiriu estabilidade no serviço público. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marco (Lei Complementar nº 001/2002), a estabilidade confere ao servidor o direito de permanecer no cargo, exceto em situações específicas. Analise as situações abaixo e assinale a alternativa que descreve corretamente uma das hipóteses de perda do cargo público para o servidor estável.

(a)

A estabilidade do servidor público é absoluta, não podendo ser retirada em nenhuma circunstância, garantindo a permanência vitalícia no cargo.

(b)

A estabilidade pode ser perdida mediante demissão a pedido do servidor, desde que formalizada por escrito e homologada pela autoridade competente.

(c)

A perda do cargo público pelo servidor estável ocorre em casos de reprovação em avaliação periódica de desempenho, conforme estabelecido em lei complementar.

(d)

A estabilidade é perdida em caso de readaptação do servidor a outra função, caso ele não demonstre aptidão para as novas atribuições.

(e)

A exoneração de ofício é uma forma de perda do cargo para o servidor estável, desde que motivada por conveniência administrativa e sem necessidade de processo administrativo.