O Estatuto dos Servidores Públicos de Marco (Lei Complementar nº 001/2002) estabelece os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Um candidato que almeja ingressar no serviço público municipal deve, obrigatoriamente, preencher certas condições. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, conforme o referido Estatuto.