Questões de Concurso

Uma equipe pedagógica de uma escola pública em Campo Grande (MS) está discutindo as responsabilidades legais em relação à educação, especialmente no que tange ao dever do Estado e da família. Eles precisam alinhar suas práticas e orientações com o que preconiza a legislação educacional brasileira.

(a)

A educação é um direito social e um dever do Estado, que deve garantir o acesso e a permanência na escola, sendo a família a única responsável pela formação moral e cívica dos estudantes.

(b)

A Constituição Federal e a LDB definem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com a União possuindo competência privativa para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

(c)

O dever de educar recai exclusivamente sobre o Estado, que deve prover todos os recursos necessários para a educação, isentando a família de qualquer responsabilidade nesse processo.

(d)

Embora a educação seja um direito social, a LDB a trata como uma obrigação de fazer exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas a fiscalização das instituições de ensino privadas.

(e)

A competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação é concorrente entre a União, os Estados e os Municípios, sendo a educação um dever primordialmente do Estado.