Um servidor público do município de Marco (CE) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa entender os requisitos básicos para sua investidura. A Lei Complementar nº 001/2002 estabelece as condições indispensáveis para que um cidadão possa assumir um cargo público no município. Diante disso, qual das alternativas abaixo apresenta um requisito essencial para a investidura em cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Marco?