Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Marco (CE)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Marco (CE) estabelece que a aprovação em concurso público é a regra para o provimento de cargos efetivos. Contudo, a lei também detalha os prazos e condições relacionados a esses concursos. Um servidor aprovado em concurso público, mas que ainda não foi convocado, tem seus direitos resguardados pela legislação.