Questões de Concurso

Uma escola municipal em Bálsamo (SP) está revisando seu regimento interno e o Projeto Político Pedagógico (PPP), com o objetivo de adequar suas práticas às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A equipe pedagógica discute a organização da educação básica, a formação de professores e a autonomia das escolas, buscando assegurar que todas as ações estejam em conformidade com a legislação vigente para garantir a qualidade do ensino oferecido.

(a)

A LDB, em sua essência, centraliza a gestão educacional nos órgãos federais, limitando a autonomia das escolas municipais e estaduais na elaboração de seus PPPs.

(b)

A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação básica é dever da família, e o Estado tem a responsabilidade apenas de prover o ensino superior, dispensando atenção à educação infantil e ao ensino fundamental e médio.

(c)

A LDB prevê a formação continuada dos profissionais da educação como um diferencial, mas não a torna obrigatória, permitindo que as escolas definam sua própria política de formação docente.

(d)

A Lei nº 9.394/1996 define a educação básica como um direito de todos e dever do Estado e da família, e estabelece diretrizes para a organização da educação nacional, incluindo a formação de professores e a gestão democrática do ensino.

(e)

Segundo a LDB, as escolas municipais de Bálsamo (SP) não possuem autonomia para definir seus currículos, pois estes devem ser integralmente determinados pelo Ministério da Educação.