Questões de Concurso

O município de Embu das Artes (SP) busca aprimorar seus mecanismos de fiscalização e controle das políticas públicas de saúde. Para isso, a Secretaria Municipal de Saúde está revisando os instrumentos legais e normativos que regem a atuação dos órgãos de controle e avaliação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A auditoria no SUS abrange apenas a verificação da regularidade financeira das transferências de recursos, desconsiderando a qualidade dos serviços prestados à população.

(b)

O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos conselhos de saúde, sem a participação de outros órgãos de fiscalização governamental.

(c)

A regulação em saúde no SUS visa garantir o acesso universal e equitativo aos serviços, por meio da organização da oferta e da gestão das redes de atenção.

(d)

A avaliação em saúde no SUS limita-se à análise de indicadores epidemiológicos, sem considerar a satisfação dos usuários com os serviços recebidos.

(e)

O controle interno do SUS é responsabilidade exclusiva dos órgãos de auditoria externa, dispensando a atuação dos órgãos de controle interno municipais.