Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC636881

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Um assistente social está elaborando um plano de atendimento para uma família em situação de extrema pobreza, buscando garantir o acesso a benefícios e serviços socioassistenciais. Para fundamentar suas ações, ele consulta a legislação que rege a Política Nacional de Assistência Social. Qual lei federal é a principal referência para a organização da assistência social no Brasil?

(a)

Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os 2 requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

(b)

Lei nº 8.742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que regulamenta os serviços, benefícios e programas da área.

(c)

Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(d)

Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil Brasileiro.

(e)

Lei nº 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social.