Questões de Concurso

Um assistente social recém-contratado em um município do interior de Minas Gerais está encarregado de elaborar um plano de ação para a implementação de Benefícios Eventuais. Ele precisa garantir que os procedimentos estejam alinhados com a legislação vigente e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

(a)

Os Benefícios Eventuais devem ser concedidos mediante comprovação de renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo, sem a necessidade de avaliação social.

(b)

A concessão de Benefícios Eventuais é de caráter programático, e sua operacionalização deve ser regulamentada pelos municípios, observando as normas federais.

(c)

Benefícios Eventuais são direitos sociais garantidos a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, como forma de promover a inclusão social.

(d)

O assistente social deve priorizar a concessão de Benefícios Eventuais para famílias com renda superior a três salários mínimos, visando estimular o empreendedorismo.

(e)

Os Benefícios Eventuais substituem permanentemente os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, garantindo a autonomia financeira das famílias.