Questões de Concurso

A criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em uma cidade de médio porte gerou debates sobre sua composição e atribuições. Um dos pontos de divergência era a participação da sociedade civil na fiscalização e deliberação das políticas de assistência social.

(a)

A Lei de criação dos Conselhos de Assistência Social determina que sua composição seja exclusivamente por representantes do Poder Executivo, a fim de garantir a eficiência na gestão.

(b)

Os Conselhos de Assistência Social, conforme a legislação, devem ser compostos paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil organizada, com a finalidade de democratizar a gestão das políticas sociais.

(c)

A participação da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social é opcional e secundária, cabendo ao gestor municipal a decisão final sobre todas as políticas.

(d)

A Lei de criação dos Conselhos de Assistência Social proíbe a participação de usuários dos serviços em sua composição, para evitar conflitos de interesse.

(e)

Os Conselhos de Assistência Social têm como única função a fiscalização dos recursos financeiros, sem qualquer poder deliberativo sobre as políticas de assistência.