Questões de Concurso

Em um município, a gestão da política de assistência social busca aprimorar a oferta dos serviços e garantir a efetividade das ações. Para isso, é necessário compreender os diferentes níveis de proteção e as responsabilidades do Estado na garantia dos direitos socioassistenciais. A atuação profissional deve estar alinhada com os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

(a)

A Proteção Social Especial é destinada a todos os cidadãos, independentemente da situação de vulnerabilidade, e abrange ações de caráter preventivo e proativo.

(b)

O Controle Social é exercido exclusivamente pelos órgãos governamentais, sem a participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas.

(c)

A Proteção Social Básica foca na prevenção de riscos e na garantia de direitos, sendo organizada em centros de referência como o CRAS, enquanto a Proteção Social Especial lida com situações de violação de direitos.

(d)

O SUAS prevê que a assistência social seja um direito garantido apenas para pessoas em extrema pobreza, excluindo outras formas de vulnerabilidade.

(e)

O papel do assistente social é apenas burocrático, limitando-se ao preenchimento de formulários e à concessão de benefícios sem análise técnica.