Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em sua concepção atual, articula-se com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS organiza a oferta de serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial, com o objetivo de garantir direitos e promover a autonomia das pessoas em situação de vulnerabilidade. Considerando a estrutura e os objetivos do SUAS, assinale a alternativa que descreve corretamente a sua organização.

(a)

O SUAS é composto por uma rede de serviços públicos e privados, com foco principal na assistência emergencial e na doação de bens, atuando de forma descentralizada e sem a necessidade de articulação intersetorial.

(b)

A proteção social básica abrange os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, enquanto a proteção social especial é destinada a situações de risco e violação de direitos, ambas com gestão municipal e coordenação estadual.

(c)

O SUAS opera com base em princípios de universalidade, equidade e acesso, sendo organizado em níveis de proteção (básica e especial) e com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, visando a garantia de direitos.

(d)

A gestão do SUAS é exclusivamente federal, com os municípios atuando apenas como executores das políticas definidas em âmbito nacional, sem autonomia para adaptar os serviços às realidades locais.

(e)

Os serviços de proteção social especial são prioritariamente ofertados em unidades de acolhimento, com o objetivo de substituir o papel da família em casos de negligência, sem previsão de acompanhamento familiar.