Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Educação de Tanque do Piauí discute a elaboração de um novo Plano Municipal de Educação, que deverá nortear as políticas educacionais para os próximos dez anos. Um dos pontos centrais da discussão é garantir a equidade no acesso e permanência dos estudantes na escola, com foco especial na educação infantil e no combate à evasão no ensino fundamental.

(a)

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, com a União, os Estados e os Municípios colaborando na sua oferta.

(b)

O Plano Nacional de Educação (PNE) é o único documento legal que orienta as políticas educacionais no Brasil, dispensando a criação de planos municipais.

(c)

A responsabilidade pela oferta da educação infantil é exclusivamente dos municípios, sem qualquer interferência ou diretriz dos governos estadual e federal.

(d)

A evasão escolar é um problema que deve ser combatido apenas por meio de medidas disciplinares mais rigorosas aplicadas aos alunos faltosos.

(e)

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é destinado exclusivamente à construção de novas escolas.