Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tanque do Piauí (PI)

FC636944

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Em Tanque do Piauí (PI), a ausência de um estatuto municipal específico e detalhado leva à aplicação supletiva da Lei Complementar Estadual nº 13/1994 para reger o regime jurídico dos servidores civis. Um servidor questiona se a prestação de serviços gratuitos é permitida em alguma hipótese.

(a)

A prestação de serviços gratuitos é proibida em qualquer circunstância para os servidores públicos municipais de Tanque do Piauí.

(b)

É permitida a prestação de serviços gratuitos apenas para fins de estágio obrigatório, mesmo que não haja previsão legal específica.

(c)

A prestação de serviços gratuitos é proibida, salvo nos casos expressamente previstos em lei, como em situações de emergência ou calamidade pública declarada.

(d)

Servidores podem realizar trabalho voluntário em órgãos públicos sem remuneração, desde que com a autorização expressa do prefeito municipal.

(e)

A proibição de serviço gratuito se aplica apenas aos servidores efetivos; os comissionados podem prestar serviços sem remuneração adicional.