Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Tanque do Piauí (PI)

FC636945

notificar erro

Um cidadão de Tanque do Piauí (PI) necessita obter informações sobre um projeto de obras públicas em andamento na cidade e deseja saber como proceder para requerer tais dados junto à administração municipal. Ele também tem dúvidas sobre os prazos e as condições para a obtenção de certidões.

(a)

O cidadão não tem direito a solicitar informações sobre projetos públicos e deve arcar com os custos de qualquer certidão emitida.

(b)

O direito à informação sobre atos públicos é garantido, mas o cidadão deve apresentar um motivo relevante e pagar uma taxa específica para cada solicitação de certidão.

(c)

Todos têm direito a requerer e obter informações sobre atos, projetos e obras da administração municipal, ressalvado o sigilo legal, e o direito à obtenção de certidões é assegurado gratuitamente.

(d)

Apenas representantes de órgãos fiscalizadores podem solicitar informações sobre projetos públicos, e as certidões só são emitidas mediante comprovação de litígio contra o município.

(e)

O município pode negar o fornecimento de informações sobre projetos em andamento, alegando a necessidade de sigilo para garantir a eficiência da gestão pública.