Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Caiçara (RS)
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Caiçara (RS), a função gratificada, instituída por lei para encargos de direção, chefia ou assessoramento, pode ser privativa de qualquer servidor, seja ele ocupante de cargo efetivo ou comissionado, desde que a lei municipal assim o determine.
