Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Caiçara (RS)
A Lei Orgânica do Município de Caiçara (RS) assegura a autonomia municipal, que se manifesta, entre outros aspectos, pela eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como pela capacidade de autoadministração nos termos das leis municipais e constitucionais.
