Questões de Concurso

A estrutura de governo de Seropédica é composta pelo Poder Executivo, encarregado da administração municipal, e pelo Poder Legislativo, responsável pela fiscalização e elaboração de leis. O Poder Executivo é liderado pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito e por secretários municipais, que gerenciam as diversas áreas da administração.

(a)

O Prefeito é eleito para um mandato de 4 anos, podendo ser reeleito para um segundo mandato consecutivo, e é o chefe da administração municipal, com a função de executar as leis e gerir os serviços públicos.

(b)

O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em suas ausências e impedimentos, e também pode ser exonerado de suas funções a qualquer momento pelo Prefeito, sem necessidade de aprovação da Câmara.

(c)

Os Secretários Municipais são nomeados pelo Prefeito e respondem diretamente a ele, sendo responsáveis pela gestão de suas respectivas pastas, como Saúde, Educação e Obras.

(d)

A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, e a nomeação dos Secretários Municipais deve ser aprovada pela Câmara Municipal.

(e)

O Prefeito tem a prerrogativa de vetar integralmente qualquer projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, sem a necessidade de justificativa, e este veto pode ser derrubado por maioria simples dos vereadores.