Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC637029

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Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, um agente da vigilância sanitária identificou diversas irregularidades que colocavam em risco a saúde pública. O agente, amparado pela legislação específica, autuou o estabelecimento e determinou a interdição imediata do local até que as pendências fossem sanadas.

(a)

A ação do agente configura o poder hierárquico, pois ele demonstrou autoridade sobre o estabelecimento comercial.

(b)

A interdição do estabelecimento é um exemplo de aplicação do poder discricionário, pois o agente avaliou a conveniência e oportunidade da medida.

(c)

O poder de polícia foi exercido pelo agente, que atuou com base na prerrogativa de intervir na atividade privada para proteger o interesse público.

(d)

A situação retrata o poder vinculado, já que a lei determina a interdição automática de qualquer estabelecimento com irregularidades sanitárias.

(e)

O poder disciplinar foi aplicado, pois o agente puniu o estabelecimento por descumprir normas sanitárias.