Questões de Concurso

Um município está passando por um processo de reestruturação do seu conselho municipal de saúde. A equipe técnica responsável busca consolidar as diretrizes e o papel dos conselhos de saúde no SUS, com base na legislação que regulamenta sua criação e funcionamento, garantindo a participação social na gestão da saúde.

(a)

Os conselhos de saúde, conforme a Resolução nº 453/2012, são órgãos colegiados deliberativos e permanentes, compostos por representantes do governo e prestadores de serviço, com a função de fiscalizar e formular estratégias de saúde.

(b)

A Resolução nº 453/2012 estabelece que os conselhos municipais de saúde devem ser compostos exclusivamente por gestores públicos e profissionais de saúde, excluindo a participação de usuários e trabalhadores da saúde.

(c)

A principal função dos conselhos de saúde, de acordo com a Resolução nº 453/2012, é a execução direta dos serviços de saúde, atuando como braço operacional das secretarias municipais.

(d)

A Resolução nº 453/2012 define os conselhos de saúde como órgãos consultivos, sem poder deliberativo, cuja principal atribuição é a aprovação de planos de saúde elaborados exclusivamente pelo executivo municipal.

(e)

Conforme a Resolução nº 453/2012, os conselhos de saúde são instâncias de controle social, com caráter consultivo e deliberativo, compostos por representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde, atuando na formulação e controle das políticas de saúde.