Questões de Concurso

Um gestor de saúde pública em um município do interior precisa planejar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica para o próximo ano. Ele busca entender quais são as atribuições comuns entre os entes federativos e quais delas são específicas para garantir a efetividade dessas ações no âmbito municipal, conforme a legislação que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A elaboração de normas técnicas e a definição de padrões de qualidade para a promoção da saúde do trabalhador são atribuições exclusivas da União, cabendo ao município apenas a execução das ações de saneamento básico.

(b)

A organização e coordenação do sistema de informação em saúde, bem como a elaboração e atualização periódica do plano de saúde, são responsabilidades comuns entre União, estados e municípios, exigindo colaboração em todas as etapas.

(c)

A execução da maioria das ações de vigilância sanitária e epidemiológica é de responsabilidade exclusiva do estado, enquanto o município se limita a financiar o sistema de atenção à saúde da população indígena.

(d)

A definição das instâncias administrativas e a administração dos recursos orçamentários são atribuições específicas de cada ente federativo, não havendo sobreposição ou colaboração entre eles na gestão do SUS.

(e)

A formulação de políticas de saúde destinadas a promover campos econômicos e sociais é uma atribuição exclusiva dos municípios, sem qualquer participação ou influência dos estados ou da União.