Questões de Concurso

Um policial militar, durante patrulhamento em uma área de vulnerabilidade social, depara-se com uma situação onde um indivíduo está sendo agredido fisicamente por um grupo de pessoas. A intervenção imediata é necessária para cessar a violência e garantir a integridade da vítima. Considerando os princípios fundamentais de direitos humanos e a responsabilidade do Estado em protegê-los, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

O Estado tem o dever de intervir para proteger os direitos fundamentais do indivíduo agredido, mesmo que isso implique o uso da força para coibir a violência coletiva.

(b)

A intervenção do policial é facultativa, pois a situação envolve conflito entre particulares e o Estado só intervém em casos de flagrante delito contra o patrimônio.

(c)

O policial deve apenas observar a situação para não se envolver em disputas privadas, garantindo a neutralidade do Estado em conflitos interpessoais.

(d)

A responsabilidade do Estado se limita a investigar o ocorrido após a agressão, sem a necessidade de uma ação preventiva para evitar o dano.

(e)

O direito à integridade física do agredido deve ser ponderado com o direito à livre expressão dos agressores, cabendo ao policial apenas mediar o conflito.