Questões de Concurso

Um professor recém-contratado em Campina Grande (PB) está estudando a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele precisa entender como os recursos deste fundo são distribuídos e qual o seu principal objetivo. Diante disso, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a finalidade e a natureza do Novo Fundeb?

(a)

O Novo Fundeb tem como objetivo principal a construção de novas escolas em regiões com alta demanda, sendo vedada a sua utilização para a valorização dos profissionais da educação.

(b)

Trata-se de um fundo de natureza contábil, cujos recursos são destinados exclusivamente à aquisição de materiais didáticos e tecnológicos para as escolas públicas.

(c)

O Novo Fundeb é um fundo de natureza financeira, com o objetivo de garantir a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação, por meio de mecanismos de redistribuição de recursos e de complementação da União.

(d)

A lei do Novo Fundeb permite que os recursos sejam livremente utilizados pelos gestores municipais para cobrir despesas administrativas gerais, sem a necessidade de comprovação de aplicação em ações educacionais específicas.

(e)

O Novo Fundeb visa exclusivamente financiar programas de intercâmbio internacional para alunos da rede pública, sem contemplar a infraestrutura escolar ou os professores.