Questões de Concurso

Um gestor escolar em Campina Grande (PB) está revisando o Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição e se depara com a necessidade de alinhar as práticas educativas às diretrizes da legislação nacional. Ele precisa garantir que a organização do ensino e a garantia do direito à educação estejam em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

(a)

A LDB, em seu artigo 1º, define a educação de forma restrita, limitando-a aos processos desenvolvidos exclusivamente no ambiente escolar e em instituições de ensino formais.

(b)

Segundo a LDB, a educação escolar deve se desenvolver de forma exclusiva nas instituições de ensino próprias, não permitindo outras formas de aprendizagem ou desenvolvimento.

(c)

A LDB, em seu artigo 1º, abrange os processos formativos que ocorrem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho e em movimentos sociais, além das instituições de ensino, conferindo à educação um caráter amplo e abrangente.

(d)

A Lei nº 9.394/1996 não estabelece a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos sistemas de informações e estatísticas educacionais, sendo uma decisão a critério de cada sistema de ensino.

(e)

A LDB determina que a educação infantil seja oferecida apenas em pré-escolas, excluindo a possibilidade de creches atenderem crianças de até três anos de idade.