Questões de Concurso

Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP - Prefeitura Municipal de Tremembé
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC637287

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De acordo com a Lei no 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.

(a)

A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.

(b)

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica obrigatória em toda a educação básica e no ensino superior.

(c)

A Política Nacional de Educação Ambiental se aplica ao ensino formal, sem alcançar práticas educativas desenvolvidas fora do ambiente escolar.

(d)

A educação ambiental tem por finalidade central a formação técnica de especialistas em licenciamento ambiental.

(e)

A execução da Política Nacional de Educação Ambiental compete ao sistema educacional, sem articulação com órgãos integrantes do Sisnama.