A Lei nº 12.896/2026, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), define que a corporação é uma instituição militar estadual, organizada com base na hierarquia e disciplina, com a missão precípua de garantir a ordem pública, a segurança e a tranquilidade da sociedade maranhense, atuando de forma ostensiva e preventiva, e que seus integrantes, ao ingressarem na corporação, prestam compromisso de fidelidade e de cumprir integralmente os deveres e obrigações militares, inclusive a subordinação aos seus superiores hierárquicos.