Questões de Concurso

Prefeitura de Pedra Azul - MG

Concurso: Prefeitura de Pedra Azul - MG
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FADENOR

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC637992

notificar erro

No que diz respeito aos direitos políticos consignados na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA.

(a)

A idade de trinta anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, além de outras condições de elegibilidade, é requisito.

(b)

A incapacidade civil relativa é um dos requisitos para a perda ou suspensão dos direitos políticos.

(c)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezenove anos.

(d)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

(e)

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, no curso dos mandatos, podem ser reeleitos para dois períodos subsequentes.