Questões de Concurso

Uma operação policial deflagrada em diversas cidades revelou a existência de uma associação voltada para a prática de roubos qualificados e homicídios. Os líderes da organização, além de determinarem a execução dos crimes, também se dedicavam a ocultar os bens adquiridos com essas atividades ilícitas. A legislação brasileira classifica alguns crimes como hediondos, sujeitos a um regime penal mais rigoroso.

(a)

O crime de roubo qualificado, por si só, é classificado como hediondo, mas o homicídio praticado em sua execução não segue o mesmo regime, a menos que seja por motivo fútil.

(b)

A Lei de Crimes Hediondos abrange o crime de homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que não haja prova de que a vítima tenha sido alvo de grupo de extermínio.

(c)

A ocultação de bens provenientes de crimes de roubo qualificado e homicídio, embora grave, não se enquadra na Lei de Crimes Hediondos, mas pode configurar lavagem de dinheiro.

(d)

O crime de organização criminosa, por sua natureza, é considerado hediondo, independentemente da prática de outros delitos por seus membros.

(e)

A Lei nº 8.072/1990 considera hediondos o crime de latrocínio e o de extorsão mediante sequestro, mas não o crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio.