Questões de Concurso

Durante uma investigação policial sobre uma rede de tráfico internacional de drogas, descobriu-se que os líderes da organização utilizavam empresas de fachada no ramo de importação e exportação para lavar o dinheiro obtido com a venda de entorpecentes. O Ministério Público denunciou os envolvidos com base na Lei nº 9.613/1998. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação penal aplicável à conduta de ocultar a origem ilícita dos valores.

(a)

A conduta de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal configura o crime de lavagem de dinheiro, com pena de reclusão de 3 a 10 anos e multa.

(b)

O crime de lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613/1998, exige que o proveito do crime seja exclusivamente proveniente do tráfico de drogas, sendo atípica a ocultação de valores oriundos de outros delitos.

(c)

A lei de lavagem de dinheiro prevê que a ocultação de bens provenientes de contravenções penais não é punível, pois o rol de crimes antecedentes é taxativo e não abrange tais infrações.

(d)

Para a configuração do crime de lavagem, é indispensável a comprovação da participação direta do agente na prática do crime antecedente, não se punindo o mero ato de ocultação por terceiros.

(e)

A pena para o crime de lavagem de dinheiro, em qualquer circunstância, não ultrapassa 5 anos de reclusão, visando a despenalização de condutas que não envolvam violência.