Questões de Concurso

Um grupo de policiais civis, ao cumprir mandado de busca e apreensão em um imóvel suspeito de abrigar uma organização criminosa, encontrou documentos que indicavam a prática de tortura contra desafetos para obter informações. A Lei nº 9.455/1997 define o crime de tortura e estabelece suas modalidades e penas. Diante da descoberta, os policiais devem considerar a tipificação da conduta.

(a)

A tortura é crime que pode ser cometido apenas por funcionário público contra preso, sendo atípica a conduta quando praticada por particular contra pessoa não detida.

(b)

Configura tortura-crime a conduta de constranger alguém com emprego de grave ameaça ou violência, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, mesmo que a vítima não seja presa.

(c)

A tortura praticada com o fim de obter confissão ou informação, quando cometida por particular contra pessoa presa ou detida, não se enquadra na Lei de Tortura, sendo aplicada a lei penal comum.

(d)

A Lei de Tortura prevê apenas a modalidade de tortura-castigo, que pune o agente que impõe sofrimento a alguém como forma de punição pessoal.

(e)

A pena para o crime de tortura é de reclusão de 1 a 4 anos, sendo possível a suspensão condicional do processo em todos os casos.