Questões de Concurso

Um novo setor de contabilidade foi implementado em uma autarquia federal, e a equipe precisa organizar o registro de todas as transações financeiras e orçamentárias. Para isso, é essencial a adoção de um plano de contas padronizado que contemple as particularidades da gestão pública, permitindo a classificação sistemática das contas e a elaboração de relatórios consistentes.

(a)

O Plano de Contas da Administração Pública deve priorizar a estrutura de contas de empresas privadas, pois a legislação contábil é uniforme para todos os tipos de entidades.

(b)

A estrutura do Plano de Contas para os Órgãos da Administração Pública deve ser flexível, permitindo que cada órgão defina suas próprias contas de acordo com suas necessidades específicas, sem padronização nacional.

(c)

O Plano de Contas deve contemplar contas específicas para o registro de atos e fatos de natureza orçamentária, patrimonial e de controle, refletindo os princípios da contabilidade pública.

(d)

Contas como 'Receitas Tributárias' e 'Despesas com Pessoal' não devem constar em um plano de contas público, pois são de natureza privada e não se aplicam à gestão governamental.

(e)

A principal função do Plano de Contas na administração pública é registrar apenas as transações que geram fluxo de caixa, ignorando os atos de controle e as variações patrimoniais.