Questões de Concurso

O gestor público de um município do interior do Amazonas está revisando os relatórios de execução orçamentária para apresentar à Câmara Municipal. Ele precisa garantir que os dados apresentados reflitam com precisão o cumprimento das metas fiscais e a aplicação dos recursos públicos. Para tanto, deve atentar-se aos princípios e às práticas que regem a elaboração desses relatórios, a fim de assegurar transparência e controle. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um aspecto fundamental do Relatório de Execução Orçamentária?

(a)

O Relatório de Execução Orçamentária deve focar exclusivamente na arrecadação de impostos, sem detalhar as despesas realizadas, para simplificar a análise e evitar a exposição de gastos considerados sensíveis.

(b)

Este relatório tem como objetivo principal apresentar a comparação entre o orçado e o realizado, detalhando as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas, permitindo a avaliação do cumprimento das metas fiscais.

(c)

A principal função do Relatório de Execução Orçamentária é demonstrar o resultado patrimonial do ente público, evidenciando o lucro ou prejuízo apurado no período, o que não se relaciona diretamente com a execução orçamentária.

(d)

O relatório não precisa detalhar as despesas, bastando apresentar o total geral gasto, pois a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas já garante a legalidade e a conformidade de todos os gastos.

(e)

A comparação entre o orçado e o realizado é irrelevante para fins de controle, sendo suficiente apresentar apenas os valores liquidados, pois estes representam o compromisso financeiro assumido pelo órgão.