Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos pilares da Constituição Federal de 1988, garantindo o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. A Carta Magna estabelece diretrizes claras sobre a organização e o funcionamento do SUS, bem como sobre as responsabilidades do Estado em relação à saúde pública. Considerando os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio ou diretriz do SUS.

(a)

A assistência à saúde no Brasil é de livre iniciativa privada, cabendo ao Estado apenas a fiscalização das ações realizadas pelos particulares.

(b)

As ações e serviços públicos de saúde são de relevância pública, e sua organização deve obedecer às diretrizes de universalidade, integralidade e equidade, com direção única em cada esfera de governo.

(c)

O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem destinar no mínimo 10% de seus orçamentos para a área da saúde.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e restrita a profissionais da área da saúde, não sendo permitida a participação de usuários.

(e)

O direito à saúde é garantido apenas aos cidadãos que contribuem para a previdência social, excluindo os demais do acesso aos serviços públicos de saúde.