Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em uma câmara municipal, após aprovação em concurso, está com dúvidas sobre as implicações de suas ações no exercício da função pública. Ele questiona se a remuneração que receberá está sujeita a algum limite máximo e se é possível acumular o cargo com outra atividade remunerada que já desempenha como autônomo. Diante desse cenário, é fundamental que ele compreenda as normas que regem a remuneração e a acumulação de cargos no serviço público.

(a)

A remuneração do servidor está sujeita ao teto remuneratório federal, correspondente ao subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo vedada qualquer acumulação de cargos, independentemente da compatibilidade de horários.

(b)

O teto remuneratório aplicável ao servidor será o subsídio do Governador do Estado, e a acumulação de cargos só é permitida se ambos forem de natureza técnica e não houver conflito de interesses.

(c)

A remuneração do servidor está limitada ao subsídio do Presidente da República, e a acumulação de cargos é permitida desde que haja compatibilidade de horários e que um dos cargos seja de professor.

(d)

O teto remuneratório aplicável ao servidor municipal é o subsídio do Prefeito, e a acumulação de cargos é permitida apenas se houver compatibilidade de horários e a natureza dos cargos for distinta, sem prejuízo à função pública.

(e)

Não há teto remuneratório para servidores municipais, e a acumulação de cargos é livre, desde que o servidor comunique previamente ao seu superior.