Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do interior de São Paulo está com dúvidas sobre o ciclo orçamentário e os princípios que regem a elaboração e execução do orçamento público. Ele precisa compreender como as finanças públicas são planejadas e controladas ao longo do ano fiscal para garantir a correta aplicação dos recursos.

(a)

O ciclo orçamentário compreende as fases de planejamento, elaboração, execução e controle, sendo regido por princípios como o da unidade, universalidade e anualidade.

(b)

O orçamento público é um ato político discricionário, cujos princípios podem ser flexibilizados pela administração pública para atender a demandas emergenciais, sem necessidade de aprovação legislativa.

(c)

O princípio da exclusividade determina que o orçamento deve conter apenas as receitas e despesas do Poder Executivo, excluindo-se os demais poderes e órgãos.

(d)

A fase de planejamento é a única importante no ciclo orçamentário, pois define todas as despesas que serão realizadas, sem necessidade de controle posterior.

(e)

O princípio da não afetação permite que as receitas arrecadadas sejam vinculadas a despesas específicas, garantindo que os recursos cheguem diretamente ao cidadão.