Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece as bases para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em Santa Filomena (PE), a Secretaria de Educação utiliza a LDB como referencial para a elaboração de suas políticas pedagógicas, garantindo, por exemplo, a obrigatoriedade do ensino fundamental e a valorização dos profissionais da educação. A lei também define a autonomia das escolas na gestão de seus recursos e projetos pedagógicos.

(a)

A LDB, Lei nº 9.394/96, determina que o ensino médio é obrigatório e que a educação infantil deve ser oferecida em tempo integral, sem exceções.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) não aborda a formação e valorização dos profissionais da educação, focando apenas na estrutura curricular.

(c)

A LDB, Lei nº 9.394/96, estabelece a obrigatoriedade do ensino fundamental, a organização da educação nacional e a autonomia escolar, além de tratar da formação e carreira dos professores.

(d)

De acordo com a LDB, Lei nº 9.394/96, a responsabilidade pela gestão financeira das escolas públicas é exclusivamente dos diretores, sem interferência de órgãos superiores.

(e)

A Lei nº 9.394/96, a LDB, prevê a extinção do ensino supletivo, pois este não é considerado parte integrante do sistema educacional.