Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, estabelece diretrizes importantes para garantir os direitos das pessoas com deficiência em diversos âmbitos, incluindo a educação. Um dos seus artigos trata especificamente do direito à educação, assegurando que o sistema de ensino promova condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem.

(a)

A LBI determina que as escolas regulares devem adaptar suas metodologias e recursos para atender às necessidades de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, garantindo sua plena participação e aprendizagem.

(b)

A lei permite que as escolas encaminhem alunos com deficiência para instituições especializadas, isentando-as da responsabilidade de inclusão no ensino regular.

(c)

A LBI estabelece que o atendimento educacional especializado é opcional para as escolas e que os alunos com deficiência devem ser agrupados em classes separadas.

(d)

A lei foca apenas no acesso físico das pessoas com deficiência às escolas, sem abordar as questões pedagógicas e de permanência.

(e)

A LBI autoriza a cobrança de taxas extras das famílias de alunos com deficiência para custear os recursos de acessibilidade e adaptação necessários.