Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os fundamentos da educação brasileira. Uma escola municipal em Santa Filomena (PE) está revisando seu regimento interno para garantir que suas práticas estejam alinhadas com os princípios e diretrizes dessa legislação, especialmente no que tange à organização da educação nacional e à garantia do direito à educação.

(a)

A LDB, Lei nº 9.394/96, define a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecendo a organização dos diferentes níveis e modalidades de ensino, com ênfase na autonomia pedagógica e administrativa das instituições.

(b)

A LDB foca exclusivamente na educação superior, deixando a educação básica sob responsabilidade exclusiva dos municípios, sem diretrizes nacionais.

(c)

A Lei nº 9.394/96 determina que o currículo escolar deve ser único em todo o território nacional, sem espaço para adaptações regionais ou locais.

(d)

Segundo a LDB, a avaliação do sistema educacional deve ser realizada apenas ao final de cada ciclo, com foco exclusivo em resultados quantitativos.

(e)

A LDB estabelece que a educação profissional é obrigatória para todos os alunos do ensino fundamental, independentemente de seus interesses ou aptidões.