Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC638216

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O Conselho Tutelar de Santa Filomena (PE) recebeu uma denúncia sobre a negligência de pais em relação à frequência escolar de seus filhos adolescentes. Ao investigar o caso, os conselheiros precisam analisar a situação sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificando quais direitos estão sendo violados e quais deveres dos pais e da escola estão sendo descumpridos.

(a)

A ausência escolar de adolescentes é um problema exclusivamente familiar, não cabendo ao Conselho Tutelar ou ao ECA interferência.

(b)

O ECA garante o direito à educação e estabelece o dever dos pais e da escola de assegurar a frequência e o aproveitamento escolar dos adolescentes.

(c)

A responsabilidade pela frequência escolar é apenas da escola, que deve tomar as medidas cabíveis sem envolver os pais ou o Conselho Tutelar.

(d)

O ECA permite que adolescentes faltosos sejam automaticamente excluídos do sistema educacional, sem necessidade de acompanhamento ou recuperação.

(e)

A negligência na frequência escolar não configura violação de direitos, sendo uma questão de escolha pessoal do adolescente.