Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC638221

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Um conselho tutelar em Santa Filomena (PE) recebeu uma denúncia sobre a negligência de pais em relação à frequência escolar de seus filhos. A situação exige uma análise cuidadosa dos direitos e deveres das crianças, adolescentes e seus responsáveis, conforme a legislação vigente.

(a)

A garantia do direito à educação é dever da família, da sociedade e do Estado, e a ausência injustificada do aluno à escola pode configurar evasão escolar, sujeitando os responsáveis às medidas cabíveis.

(b)

A frequência escolar é uma questão de escolha da família, e o conselho tutelar não pode intervir em casos de ausência, mesmo que prolongada.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a frequência escolar apenas para adolescentes a partir dos 14 anos, não se aplicando a crianças mais novas.

(d)

A responsabilidade pela frequência escolar recai exclusivamente sobre a escola, que deve garantir a presença de todos os alunos, independentemente das circunstâncias familiares.