Questões de Concurso

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, estabelece diretrizes importantes para garantir a plena participação e igualdade de oportunidades para todos. No contexto educacional, essa lei impacta diretamente as práticas pedagógicas e a estrutura das instituições de ensino. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um dos princípios ou determinações da LBI em relação à educação?

(a)

A LBI permite que escolas privadas neguem matrícula a estudantes com deficiência, desde que apresentem justificativa pedagógica.

(b)

A lei garante o direito à educação em todos os níveis e modalidades, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os seus aspectos, com acessibilidade e sem discriminação.

(c)

O atendimento educacional especializado é opcional para as escolas e deve ser oferecido apenas em instituições específicas, separadas das escolas regulares.

(d)

A LBI estabelece que os recursos de tecnologia assistiva são de responsabilidade exclusiva das famílias dos estudantes com deficiência.

(e)

A formação de professores para atuar com alunos com deficiência é secundária e pode ser realizada de forma genérica, sem especificidades.