Questões de Concurso

Uma escola em Santa Filomena (PE) recebeu um novo aluno com deficiência auditiva. A equipe pedagógica precisa garantir que o estudante tenha acesso à educação em igualdade de condições, promovendo sua plena participação e inclusão. Para isso, a escola está buscando recursos e estratégias que assegurem o direito à educação e a não discriminação.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante que o aluno com deficiência deve ser matriculado em escolas especiais, separadas das demais, para receber um atendimento mais adequado.

(b)

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura o direito à educação inclusiva, determinando que as escolas regulares promovam as adaptações necessárias para garantir o acesso e a participação de todos os alunos, sem discriminação.

(c)

A inclusão de alunos com deficiência é uma responsabilidade exclusiva da família, e a escola regular não tem obrigações legais específicas nesse sentido.

(d)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência permite que as escolas restrinjam a matrícula de alunos com deficiência caso não possuam recursos pedagógicos adequados.

(e)

A Lei nº 13.146/2015 foca apenas na acessibilidade física dos prédios escolares, não abordando aspectos pedagógicos ou de participação social.