Questões de Concurso

Um adolescente de 14 anos, aluno da rede municipal de Santa Filomena (PE), foi abordado por um policial militar em situação suspeita, sem que houvesse flagrante de delito. O jovem foi conduzido à delegacia acompanhado de seu responsável legal, onde foi interrogado sem a presença de um advogado. Essa ação levanta questionamentos sobre os direitos do adolescente em conflito com a lei.

(a)

A condução de qualquer adolescente à delegacia, independentemente da situação, é um procedimento padrão e legal, sem necessidade de garantias adicionais.

(b)

Adolescentes em conflito com a lei têm seus direitos plenamente equiparados aos de adultos, não necessitando de proteções especiais.

(c)

O adolescente, ao ser abordado, perde automaticamente todos os seus direitos, podendo ser interrogado livremente pela autoridade policial.

(d)

A presença de um responsável legal e, quando necessário, de advogado, é fundamental para garantir os direitos do adolescente em qualquer procedimento policial ou judicial.

(e)

A condução de adolescentes à delegacia sem a presença de responsáveis é permitida quando se trata de infrações leves, como as mencionadas.