Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Guaíba (RS)
Um servidor público municipal de Guaíba, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo e aprovação em todas as avaliações de desempenho, busca compreender os direitos e garantias que lhe são assegurados pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município. De acordo com as disposições legais que regem a matéria, a estabilidade no serviço público municipal confere ao servidor.