Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Guaíba (RS)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíba define o que são cargos públicos e como se dá o provimento. Em relação aos cargos de provimento efetivo, o Estatuto estabelece que o acesso se dá mediante concurso público e que, após determinado período de exercício e aprovação em avaliação, o servidor adquire um direito fundamental.
