Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Guaíba (RS)

FC638255

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíba diferencia os regimes jurídicos aplicáveis aos seus colaboradores. Um servidor que ingressou por concurso público e possui vínculo permanente com a administração, desfrutando de estabilidade após o estágio probatório, está sob qual regime jurídico?

(a)

Regime Celetista, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

(b)

Regime de Emprego Público, com contrato por tempo determinado.

(c)

Regime de Função Pública, para atividades temporárias.

(d)

Regime Jurídico Único, estabelecido pelo Estatuto.

(e)

Regime de Livre Nomeação e Exoneração, característico de cargos em comissão.