Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em um órgão municipal é designado para atuar na comissão de licitação responsável pela aquisição de materiais de escritório. Durante o processo, ele percebe que um de seus primos em segundo grau é sócio de uma das empresas licitantes. O servidor, preocupado com a legalidade de sua participação, busca orientação sobre os impedimentos para atuar como agente público em licitações, conforme a Lei nº 14.133/2021.

(a)

O servidor pode atuar normalmente, pois o parentesco por afinidade em segundo grau não impede a participação em licitações.

(b)

O servidor deve ser impedido de atuar, pois o parentesco colateral em segundo grau com um licitante configura impedimento absoluto.

(c)

O impedimento se estende a qualquer grau de parentesco, e o fato de ser primo em segundo grau de um sócio da empresa licitante o inabilita para a função.

(d)

O servidor não poderá atuar na licitação se o parentesco for com o licitante em si, mas não com seus sócios.

(e)

O impedimento abrange o cônjuge ou companheiro, ou parentes colaterais ou por afinidade até o terceiro grau, sendo o primo em segundo grau um parente colateral que se enquadra nessa vedação.